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Radar de importação: Quais documentos necessários para solicitar o Radar?

24/10/2018 | 12:00 Quais documentos necessários para solicitar o Radar?

Para solicitar o Radar, habilitação de registro necessário para realizar operações de importação e exportação, é necessário apresentar os documentos e as cópias do representante legal no qual possuí o interesse em habilitar o mesmo, caso haja um signatário distinto, este também deve levar a sua documentação.

O requerimento deve ser feito na unidade da Receita Federal próxima da região em que a matriz da empresa ou pessoa física esteja localizada.

Para requerimento da habilitação de pessoa jurídica nas modalidades limitada e ilimitada é obrigatório apresentar o contrato social e a certidão da Junta Comercial cadastral e simplificada.

Todos os documentos devem ser autenticados e/ou com firma reconhecida. A empresa deve possuir o certificado digital E-CNPJ e ser optante do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) de acordo com a legislação. Para acessar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) deverá ser utilizado E-CPF do responsável legal da empresa.

Haverá alguns documentos adicionais que poderão ser solicitados no decorrer do processo, o despachante aduaneiro que presta o serviço deve atentar-se, para que não fique pendências, por isso é importante que o profissional já tenha experiência na área, para que agilize todo trâmite.

Para requerimento como pessoa física são necessários os seguintes documentos, cópia do documento de identificação com foto, instrumento de mandato do representante e cópia do seu documento quando for o caso. Caso a pessoa física seja produtor rural, deve enviar uma nota fiscal de produtor rural, caso seja artesão a carteira de artesão.

Poderá ser feito o acompanhamento do processo do requerimento, por meio do Portal e-CAC, com a possibilidade de visualizar todos os documentos constantes no processo, verificar sua evolução ou anexar novos documentos.

Caso falte algum documento de instrução obrigatória, ou do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) o processo é arquivado, porém quem está o requerendo, tem a alternativa de solicitar regularização das pendências.


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